As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está
pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe
a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016).
Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de
18 anos.
O autor do projeto, o senador Ricardo
Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de
saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a
proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos
ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O parlamentar
explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início
deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra
de cigarros.
Para Franco, a maioria dos fumantes se
torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais
vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. Assim, alega o
autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente,
para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às
crianças e aos jovens.
Restrição da venda
O relator, senador Sérgio Petecão
(PSD-AC), é favorável à matéria. Ele diz que, ao restringir a venda desses
produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das
pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro. De acordo com
Petecão, o projeto pretende combater o uso de produtos fumígenos, que são
fatores de risco para doenças graves, como problemas de coração,
pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago.
A matéria tramita em caráter terminativo
na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos
Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do
Senado.
fonte: Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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